Requisitos do auxílio-reclusão

Requisitos do auxílio-reclusão

Hoje vamos falar para você sobre os requisitos do auxílio-reclusão. Este benefício se destina aos familiares da pessoa que foi presa, que antes contribuía para o INSS trabalhando. Apesar de se tratar de um direito previsto por lei, o processo para solicitação é bastante burocrático e cheio de detalhes. Por isso muitas pessoas se perdem e acabam passando pelo indeferimento.

Inclusive, muitas famílias em vulnerabilidade social encontram dificuldades para a concessão. Por isso, já recomendo que você conte com a ajuda da nossa equipe especializada. Já que a orientação de um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser um grande diferencial no processo para não ser negado.

Neste post vamos falar mais sobre o tema. Preparamos um conteúdo para te ajudar a tirar dúvidas. Veja a seguir o nosso vídeo sobre o tema.

E quais são os requisitos do auxílio-reclusão?

De fato, para que o benefício seja concedido, é indispensável cumprir todas as condições exigidas. Tanto no que diz respeito ao segurado preso, quanto com relação aos seus familiares. A seguir, iremos falar a respeito de cada um dos requisitos para que você possa compreender o que o INSS exige.

Primeiramente, é essencial que o preso seja alguém segurado da Previdência Social até o momento onde foi recolhido à prisão no regime fechado. E isso quer dizer que, obrigatoriamente, deve estar contribuindo ativamente para o INSS. Como também se aplicam os casos onde se está dentro do Período de Graça. E com relação ao segundo, se trata do tempo que alguém mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir. Inclusive, aqui no nosso blog, nós temos conteúdo sobre o Período de Graça.

Ou seja, se o trabalhador perdeu a qualidade de segurado, não contribui há muito tempo, então seus familiares não terão direito a este benefício. Sem contar que também é importante cumprir a carência mínima de 24 contribuições mensais. O que significa que o segurado precisa ter contribuído por, pelo menos, dois anos antes da prisão para que seus dependentes tenham direito ao benefício. Somado aos requisitos, está a exigência de baixa renda do segurado. Ele deve estar dentro do limite definido pelo INSS. Sendo assim, o valor do salário não pode ultrapassar o teto. Por isso é indispensável ter documentos que comprovem a remuneração do segurado.

Vale destacar que esse benefício só é concedido em caso de cumprimento da pena em regime fechado. Se for caso de regime aberto, ou até mesmo semiaberto, não há direito ao benefício. Além do mais, é imprescindível apresentar a certidão de efetivo recolhimento, que é fornecida pela unidade prisional. Além disso, o benefício é suspenso se o preso fugir, tiver liberdade ou progredir de regime. E por último, mas não menos importante, é importante comprovar a dependência econômica entre dependentes e segurado que foi preso. Atenção para o fato de que o INSS reconhece automaticamente os casos de filhos menores de 21 anos. Todavia, outros grupos familiares precisam de comprovação.

Que diferença faz ter a ajuda de um advogado previdenciário?

Bem, mesmo que o direito seja previsto por lei, mesmo assim pode ser bastante difícil conseguir chegar ao concedido. Isso não será validado automaticamente. Por isso, é recomendado ter ajuda de um profissional especialista para te ajudar a ter sucesso no seu pedido. Vou explicar a você os motivos pelos quais te faço essa recomendação como um bom conselho.

Primeiramente, o advogado irá realizar uma análise aprofundada e completa de toda a situação. Ele verifica se todas as exigências estão de acordo, além de também orientar a respeito das documentações indispensáveis. Isso tudo evita perda de tempo e diminui as chances de indeferimento.

Sem contar que o profissional poderá entrar com recursos e processos judiciais, caso necessário. Essa é a alternativa em caso de indeferimento do INSS. É possível recorrer com essas ferramentas. E o advogado é quem pode utilizar recursos administrativos e, caso preciso, levar o caso para a Justiça. Então conte com ajuda profissional para melhorar suas chances de sucesso.